A Capital de Santa Catarina foi além da proibição do uso e comércio do amianto, e também determinou que as estruturas públicas que contenham amianto devem ser removidas, segundo a lei municipal Nº 10607, de 11 de setembro de 2019.
“Florianópolis tem uma situação de vanguarda, não só proibiu o amianto depois da decisão do STF, mas também está promovendo a retirada desse material do ambiente”, destaca Luciano Lima Leivas Procurador do Trabalho.
Nesta quarta-feira (27/07), o prédio da Comcap foi inspecionado, com o objetivo de verificar se o local tem condições de receber o material retirado das estruturas de Florianópolis, sem que hajam prejuízos ambientais. A vistoria foi feita pela Fundacentro, com apoio do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), acompanhada pela engenheira Italiana Alessia Angelini.
Publicada em setembro de 2019, a lei municipal determina que o prefeitura de Florianópolis deve apresentar em até quatro anos, a lista de prédios públicos que contenham a substância. Ou seja, o prazo vai até setembro de 2023.
“Os órgãos de administração direta ou indireta do município de Florianópolis, terão a partir da publicação desta Lei, um prazo de quatros anos para fazer a substituição total dos materiais que contenham amianto em suas edificações”.